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O mundo vive uma crise sem precedentes com a atual Pandemia do Covid19. Não bastasse os enormes e lamentáveis impactos fatais, o mundo sofre também, com os impactos na economia mundial, sobretudo em consequência do estado de necessidade de todos permanecerem em casa (quarentena), como forma de minimização da velocidade de proliferação de tal vírus, e por consequência, tendo que trabalhar, quando possível, na forma de Home Office.

Esta inusitada situação, faz com que as empresas e empresários, tenham que reinventar suas formas de fazerem negócios, muitas empresas inclusive, tendo que rever contratos, flexibilizar suas cláusulas e condições anteriormente pactuadas, de modo a não inviabilizar a manutenção mínima dos negócios da empresa.

Diante deste novo formato, nos perguntamos:

E como fica a ética, o respeito às normas e tratados comerciais, às leis nacionais e internacionais, às formas oficiais e corretas de se fazer negócios e sobretudo as compras corporativas neste “estado de exceção”?

Importância do Compliance e Governança Corporativa

É justamente aí que é muito oportuno destacarmos a importância do Compliance e Governança Corporativa nas empresas, práticas estas que corroboram sobremaneira para a saudável sobrevivência destas em tempos de crise e acima de tudo, o aumento de sua credibilidade e visibilidade perante o mercado, vez que, não obstante à situação de crise mundial, a empresa conseguirá se manter fiel à ética e à regularidade normativa de seu segmento, ao desempenhar suas atividades.

Mas o que é Compliance e Governança Corporativa que tanto se fala na atualidade?
A definição de ambas práticas se completam em seus objetivos primordiais nos quais destacamos abaixo:

Governança Corporativa é um sistema de regras, procedimentos e práticas que possibilita uma empresa a desempenhar suas atividades em total e segura conformidade legal, agindo sempre dentro da ética, transparência e equidade, seja internamente, seja para com seus públicos (clientes, fornecedores, investidores, órgãos públicos, etc.).

Compliance, é o “modus operandi”, ou seja, a forma de viabilizar tudo o que se preconiza na Governança Corporativa, é o fortalecimento da mudança de atitudes e aplicação das boas práticas de modo a assegurar o integral cumprimento às normas vigentes, às estratégias empresariais e sobretudo à missão de cada empresa.

Assessoria Jurídica

Ambas práticas se operacionalizam através da contratação de uma  Assessoria Jurídica especializada em Compliance e Governança Corporativa e também através de uma empresa de Consultoria de Empresas especializadas em Gestão de Riscos, onde ambas, em conjunto, aplicarão, cada uma em sua área de atuação, auditorias iniciais para se verificar o cenário da empresa e posterior elaboração de um Plano de Adequação, individualizado, ou seja, de acordo com o ramo de atividade de cada empresa e suas respectivas normas reguladoras.

Podemos afirmar tranquilamente que a utilização regular e sistêmica do Compliance e Governança Corporativa pelas empresas, gera inúmeras consequências positivas para seu negócio, tais como transparência em suas atividades, equidade, controles internos, otimização de processo, maior comprometimento dos colaboradores, maior credibilidade e respeito no mercado e consequente aumento de lucratividade para os empresários e investidores.

O inverso também é verdadeiro, empresas que não têm por hábito e procedimento de aplicação de políticas de Compliance e Governança Corporativa, não têm uma Gestão de Riscos integradas e, portanto, muito mais suscetíveis aos riscos do “não respeito” às normas legais e éticas tendo que arcar com os “custos” quase sempre nada baratos, das consequências oriundas de tais atitudes, dentre as quais destacamos a corrupção, infrações legais, concorrência desleal, etc. o que gera um passivo desmedido para os caixas da empresa e não somente isso mas, ainda pior, o descrédito do mercado, parceiros, dos sócios e investidores, as dificuldades de obtenção de crédito e investimentos e por fim a real possiblidade de extinção de seus negócios.

Boas práticas e conclusão

Por tudo isso, é oportuno e pertinente salientar, a importância das empresas utilizarem  estes tempos de “exceção” o qual estamos todos submetidos para se adequarem às boas práticas do Compliance, Governança Corporativa e Gestão de Riscos, pois as empresas que o fizerem, estarão certamente na vanguarda de suas concorrentes, saindo na frente junto ao mercado, por meio de suas estratégias de negócios ainda mais arrojadas e adequadas às normas, éticas e às corretas práticas comerciais, o que assegurarão maior credibilidade e certeza de expansão de seus negócios.

Dr. Kleber Marcondes Chiste
Advogado - Especialista em Direito Empresarial
Compliance e Governança Corporativa
Sócio Proprietário Marcondes & Chiste Advogados
Consultor Sênior na RM Negócios Inteligentes

 

1 Comentário

  • Rafael Pereira

    Artigo muito pertinente sobre Governança, escrevam mais artigos deste tema. Vlw

    13/Mai/2020
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